segunda, 24 de fevereiro de 2020
31/05/2017

Porto de Itajaí tem dívida de mais de R$ 16 mi com os terminais


O pagamento de serviços e outras despesas pelos terminais “parceiros” já ocorreu outras vezes. Exemplo disso foi o pagamento dos estudos para a implantação da nova bacia de evolução, contratados pela APM Terminals Itajaí e Portonave à empresa holandesa Arcadis e, na época, doados ao Porto. No entanto, os estudos, entre outros investimentos da iniciativa privada no Porto Público, agora estão sendo cobrados da Autoridade Portuária. Segundo Salles, a SPI já foi notificada a pagar maus de $ 16 milhões de serviços que foram executados pela APM Terminals e outros terminais, por meio desse tipo de parceria.

O pagamento do montante, além de impactar na receita da Autarquia, que opera deficitária desde 2009, também é ilegal, porque não foram feitos de acordo com a legislação vigente, no caso a Lei de Licitações, e nem autorizados pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq). 



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