segunda, 24 de fevereiro de 2020
25/05/2017

Empresa de Balneário Camboriú ganha ações contra governo federal


A Tek Trade, empresa de Balneário Camboriú especializada em importação e exportação, comemora uma série de vitórias na Justiça sobre o governo federal, mas é bem capaz que não usufrua delas. A briga é contra o Inovar-Auto, programa criando em 2011 que aumentou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) de carros importados.  Um veículo 2.0, por exemplo, fabricado no Brasil paga 13% de IPI. Se for importado, o IPI vai para 43%. Isso depois de já ter pago 35% de imposto de importação.
 
A briga já passou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a empresa obteve decisão favorável, e agora está no Superior Tribunal Federal (STF). O problema é que o programa deve acabar final deste ano e é bem possível que, se a decisão for favorável, já não possa mais ser aplicada. 


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