segunda, 17 de fevereiro de 2020
11/05/2017

APMT comemora o fim da insegurança jurídica


Para a APM Terminals Itajaí o decreto põe fim a insegurança jurídica que vinha impedindo a Antaq, que é a agência regulatória do setor, se posicionar a favor do pedido de expansão do arrendamento e de reequilíbrio financeiro do contrato, que tramita no governo federal há cerca de cinco anos.

Outro ponto que gera boas expectativas com relação a solução do impasse é que, segundo o superintendente da APM Terminals, Ricardo Arten, é que o contrato da empresa em Itajaí está totalmente dentro do que prevê a decreto, ou seja, atende todos os quesitos impostos para a sua renovação. Segundo Arten, trata-se de um grande passo para a modernização e a desburocratização do marco regulatório dos portos.

Segundo o gestor, no curto prazo será possível ver um aumento da eficiência portuária em todo o país, melhorando o ambiente de negócios e a segurança jurídica dos investimentos. “Isso também impacta na redução das assimetrias regulatórias entre portos públicos e terminais privados. O porto público ganha e o país inteiro colhe os frutos, já que os terminais arrendados poderão ser mais competitivos, oferecer maior qualidade nos serviço prestados aos importadores, exportadores e armadores, e suportar a retomada do crescimento econômico brasileiro.”, diz Arten.

Na opinião do executivo, o decreto mostra a boa vontade do governo em simplificar os processos e agilizar autorizações e ampliações que vão ao encontro das tendências globais da indústria de navegação. “É sem dúvida um marco que moderniza o setor e que tem o potencial de elevar o volume de negócios e de investimentos no Brasil.”



© Copyright 2000-2014 Editora Bittencourt