segunda, 24 de fevereiro de 2020
11/05/2017

A velha e tradicional morosidade de Brasília


O Decreto 9.048 originou-se da Medida Provisória (MP) 752/16, que tramitava em Brasília desde o ano passado e perderia sua validade se não fosse votada até a última quinta-feira, 05 de maio. A MP estabelecia a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

Entre outros pontos, a medida previa a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade dos parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.

O texto aprovado estabeleceu ainda que a relicitação se dará com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

 



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