segunda, 24 de fevereiro de 2020
08/05/2017

Novas tarifas portuárias


O pedido de revisão da tabela tarifária do Complexo Portuário do Itajaí, que prevê principalmente a revisão na cobrança das tarifas do Terminal de Uso Privado (TUP) Portonave, também tramita na Antaq. Marcelo Salles diz que existem alguns pareceres favoráveis, outros contrários, mas acredita que deve ocorrer um reequilíbrio das despesas e, se por ventura as tarifas em vigor hoje não cubram as despesas, haja uma remodelação ou a criação de novos tarifas para que o Porto de Itajaí possa fazer jus às atividades que são de sua obrigação.

A Portonave, por sua vez, diz entender o posicionamento da Autoridade Portuária, respeita esse posicionamento, mas não concorda com o mesmo, porque o TUP opera totalmente dentro da legalidade, gerindo o negócio dentro do que estabelece a legislação. Inclusive, a agência reguladora já havia emitido em setembro de 2015 parecer negativo a qualquer possibilidade de a SPI cobrar tarifas do TUP além da chamada “tabela 1”, que é uma taxa cobrada dos armadores que operam os navios, para cada atracação.

No entanto, os gestores do Porto Público solicitam a reanálise da decisão. O pedido é embasado, entre vários outros, no fato dos navios atracados no terminal estarem fisicamente em operação no interior da poligonal do Porto Organizado de Itajaí e que para movimentar suas cargas, a Portonave utiliza-se do espelho d’água pertencente à Autoridade Portuária.



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