quarta, 16 de outubro de 2019
28/04/2017

Mais uma vez o setor pesqueiro é prejudicado por ações governamentais


A captura da tainha será mais uma vez prejudicada por ações governamentais. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, a Portaria Interministerial nº 23, que estabelece os critérios para o exercício da pesca da tainha neste ano.

Segundo o documento, a pesca artesanal está liberada de 1º de maio à 31 de dezembro e a pesca industrial de 1 de junho a 31 de julho. O problema verificado na portaria, no entanto, é que apenas 32 das 171 embarcações equipadas para essa atividade receberão a licença para capturar a espécie, ou seja, a pesca será liberada apenas para apenas 19% dos armadores que pescam a tainha.

O que o documento não estabelece são os critérios que serão adotados para a emissão das licenças. Teme-se, inclusive, que o critério seja o sorteio. 



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